Menor de idade em eventos cristãos e católicos
Organizar um evento cristão como: formaturas, casamentos ou celebrações em que haja consumo de bebida alcoólica, exige uma conduta responsável e alinhada com os valores do Reino. A presença de crianças e adolescentes nessas ocasiões pede atenção redobrada, não apenas por questões legais, mas também por um cuidado pastoral com a formação espiritual e emocional de cada família envolvida.
Este guia prático apresenta diretrizes essenciais para promover encontros seguros e abençoados, que honrem a Deus e preservem a integridade dos participantes.
Entenda o fundamento bíblico e legal
A Bíblia nos orienta a proteger as crianças e a ser luz em todas as situações (Mateus 18:6; Lucas 17:2). Paralelamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe, sem exceção, oferecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Art. 243), estabelecendo pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
Essa posição legal se soma a projetos que buscam aumentar a penalidade quando menores consomem álcool, como o PL 942/2024, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em julho de 2025.
Por que isso importa em eventos católicos e cristãos
Eventos da igreja possuem caráter de comunhão, adoração e testemunho. A presença de bebida alcoólica exige não apenas cumprimento da lei, mas também um testemunho coerente:
- Proteção pastoral: crianças em comunhão com a graça de Cristo precisam ser acolhidas com cuidado;
- Ambiente de testemunho: famílias precisam sentir segurança ao participar;
- Respeito à cultura cristã: um ambiente responsável reforça a confiança na igreja como porto seguro.
Como cumprir a legislação em espaços com bebida alcoólica
1. Obtenha alvará judicial quando houver menores
Espaços que permitem a permanência de menores e disponibilizam bebidas alcoólicas devem contar com autorização judicial prévia, conforme interpretação do ECA . Prefeituras como Manaus e Rio têm exigido esse alvará em suas normas.
2. Adoção de controle eficiente
Para garantir que apenas maiores tenham acesso ao consumo:
- Distribua pulseiras identificadoras para maiores de 18 anos;
- Faça conferência de documentos (RG ou CNH) na entrada;
- Utilize leitores automáticos ou aplicativos de validação;
- Prepare a equipe para recusar acesso em caso de dúvida.
3. Cuidando com a fiscalização e as placas informativas
- Instale sinalização visível informando: “Bebidas alcoólicas são proibidas para menores de 18 anos”;
- Garanta que a equipe de segurança esteja treinada para lidar com inconsistências;
- Tenha pronta a documentação de alvará, registro de pulseiras, controle de equipe e relatórios, caso seja necessário apresentar às autoridades.
Cenários práticos em eventos católicos e cristãos
Casamentos e formaturas
Mesmo em ambientes familiares, se houver open bar ou consumo público de bebida, é obrigatório seguir as regras. Oriente os pais e ofereça alternativas, como bebidas sem álcool para crianças.
Congressos e retiros com coquetel
Em eventos de liderança ou retiros com momentos de confraternização, a delimitação de espaço é essencial. Crie áreas separadas para consumo, assegurando fiscalização adequada e ambiente familiar acolhedor.
Momentos de celebração na igreja
Cultos ou confraternizações na igreja tendem a apresentar menos risco, mas ainda demandam responsabilidade. Evite oferecer álcool em eventos com público misto e, se necessário, defina regras claras em comunicação e ordem de serviço.
O que fazer em caso de fiscalização
Se houver fiscalização durante o evento:
- Apresente o alvará judicial e documentação;
- Demonstre o uso de pulseiras e controle de acesso;
- Informe-se sobre o status de documentos de identificação;
- Se identificada venda ou fornecimento irregular, interrompa imediatamente, registre o caso e comunique o Conselho Tutelar ou Polícia Civil.
Checklist de boas práticas
Para organizar eventos cristãos coerentes com a lei e valores católicos e evangélicos:
- Planeje a instalação de locais autorizados para maiores de 18 anos;
- Adquira pulseiras para conferência na entrada;
- Treine a equipe de recepção, segurança e baristas;
- Prepare sinalização visível e educativa;
- Garanta que o ambiente promova comunhão sem colocar crianças em risco.
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Conclusão: menor de idade em eventos
Organizar um evento cristão requer zelo pastoral e eficiência. Proteger um menor de idade em eventos e ambientes com consumo de bebida alcoólica não é apenas cumprimento legal, mas uma expressão de cuidado genuíno e testemunho digno do Reino.
Ao agir com responsabilidade, você promove um ambiente de comunhão seguro, inspira confiança nas famílias e honra o chamado de ser luz neste mundo.
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