A presença de menor de idade em eventos nos quais há bebidas alcoólicas é algo muito comum. Shows, formaturas e casamentos são apenas alguns dos exemplos mais fáceis de serem lembrados.
Mas, afinal de contas, com o que deve se preocupar o organizador desses eventos? Para responder essa pergunta, criamos este guia com dicas sobre quais cuidados você deve tomar. Acompanhe:
O alvará de autorização
Ao organizar um evento com a presença de menores de idade, é necessário um alvará que será expedido pela prefeitura. Sem a autorização, o evento se torna ilegal e os seus organizadores ficam sujeitos a responderem criminalmente se o espaço for fiscalizado.
Caso a festa ocorra em uma casa noturna: certifique-se de que o local já tem um alvará e, se tiver, informe-se sobre qual é a idade permitida para entrada no local. Você terá que seguir essa norma.
No caso de uma festa particular: o organizador também terá que tomar tais providências em relação às autorizações e à classificação da festa. É importante definir uma idade mínima para os convidados para evitar problemas com menores.
O controle do menor de idade em eventos
Não deixe de fiscalizar a presença dos menores nos seus eventos. Exija a presença da carteira de identidade na hora da compra das bebidas e, se puder, utilize o leitor automático de RGs para evitar falsificações.
Outra dica interessante é colocar pulseiras na entrada do local para identificar os maiores de idade. Assim, só serão autorizadas as vendas de determinados produtos a quem possuir tal identificação.
É imprescindível que a identificação seja de permissão, não de proibição. Apenas quem tiver a pulseira poderá consumir, e não o contrário.
Se o evento tiver convite, alerte aos convidados que os responsáveis pelos menores de 18 devem ficar atentos ao consumo de bebidas alcoólicas no espaço. Uma alternativa é separar o local do evento para menores, ainda mais se forem crianças. Além de ter mais segurança, também garante a diversão.
O preparo dos funcionários
Converse com toda a sua equipe sobre o evento e fale sobre a importância de dar atenção redobrada à segurança por conta da presença dos menores. Eles deveram ficar mais alertas na hora de checar os espaços da festa.
Exponha os riscos e as funções que eles deverão cumprir, entregue folders informativos de alerta, coloque avisos no local escolhido e se certifique de que a equipe é confiável. Muitos funcionários acabam fornecendo bebidas a menores em festas — mas não deixe que isso aconteça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime
vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Então, fique atento. Se ocorrer uma fiscalização e for identificado um descumprimento da lei, a pena pode ser de 2 a 4 anos, além de uma alta multa.
Já sabe como proceder com a presença de um menor de idade em eventos? Agora é só colocar na prática o que você aprendeu.
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